A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou a transexual A.P.C., de Alfenas, a alterar o seu nome para A. C. e o sexo em seu registro civil.

Segundo o site Revista Jurídica, A.P.C. alega que nunca foi efetivamente homem e diz que, por volta dos 12 anos, assumiu postura e ações totalmente divergentes de seu sexo biológico, o que lhe causou inúmeros transtornos. Ao completar 21 anos, após avaliação multidisciplinar, submeteu-se a uma cirurgia de mudança de sexo.

O relator do processo, desembargador Geraldo Augusto, argumentou que, diante do laudo técnico e médico apresentado, A.P.C. obedeceu às regras legais e éticas do Conselho Federal de Medicina.