O governo de Alagoas encaminhou nesta semana à Assembléia Legislativa do Estado projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Combate à Discriminação. O conselho terá como objetivo implementar políticas públicas dirigidas às vítimas dos mais variados tipos de discriminação.

Segundo a Agência Alagoas, o conselho, que estará vinculado à Secretaria Especializada de Defesa e Proteção das Minorias, será um órgão autônomo permanente e de caráter deliberativo que terá como principal atribuição investigar as violações de direitos contra as minorias, encaminhando as denúncias e representações aos órgãos competentes, além de estudar e propor soluções para os problemas referentes à defesa e à promoção dos direitos humanos. Com o projeto, o governo estadual pretende também estimular nos municípios ações de combate à discriminação.

O Conselho de Combate à Discriminação será composto por 14 membros titulares e respectivos membros nomeados pelo chefe do Executivo. Serão três representantes escolhidos pelo governo junto às secretarias de Defesa e Proteção das Minorias, Justiça e Defesa Social e da Cidadania e Direitos Humanos.

Participam ainda representantes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Universidade Federal de Alagoas, além de mais sete membros da sociedade civil organizada, eleitos por uma assembléia de entidades que trabalham com o combate à discriminação. O mandato dos conselheiros será de dois anos.