Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro cobra das duas instituições estaduais de previdência social - IPERJ e Rioprevidência - antecipação de tutela para estender benefícios previdenciários a companheiro ou companheira homossexual de funcionário público estadual.

Segundo o Globo Online, caso a ação seja considerada procedente, IPERJ e Rioprevidência terão de processar e deferir todos os pedidos de pensão por morte e de auxílio-reclusão apresentados pelos companheiros do mesmo sexo sobreviventes (no caso de pensão por morte) ou que restem soltos (no caso do auxílio-reclusão), desde que cumpridos pelos requerentes, no que couber, os mesmos requisitos e apresentados os mesmos documentos exigidos dos companheiros heterossexuais.