O juiz Álvares Cabral da Silva, da 21ª Vara Cível de Belo Horizonte, autorizou uma transexual a se submeter a uma cirurgia de mudança de sexo. As informações são do Consultor Jurídico.

Em sua decisão, Cabral da Silva destacou que, “numa sociedade que se diz mais democrática, imprescindível é o respeito e a garantia dos direitos das minorias.”

De acordo com o processo, a transexual possui todas as características psíquicas do sexo feminino. A transexual alegou que já se submeteu a vários exames clínicos e que todos os especialistas atestaram que ela está em condições físicas, psiquiátricas e psicológicas de decidir sobre a realização da cirurgia.

O juiz, ao analisar o pedido, afirmou que o Estado deve proteger e proporcionar ao cidadão o seu bem-estar, “que somente será alcançado, nos casos de transexualidade, se o indivíduo tiver ajustado seu sexo biológico ao psicológico.”