O juiz Eudécio Machado Fagundes, da 7ª Vara Cível de Goiânia, determinou que a caixa de Previdência privada dos funcionários do Banco do Brasil pague a pensão de um viúvo gay. O juiz reconheceu a convivência e dependência econômica entre o titular da Previdência complementar e seu companheiro.

Para Léo Mendes, presidente da Associação Goiana de Gays, Lésbicas e Transgêneros (AGLT), “essa é mais uma decisão do Judiciário goiano a favor da dignidade, da cidadania e do fim a discriminação histórica sofrida pelos homossexuais no país.”

De acordo com a sentença, o Banco do Brasil deve pagar, desde 2000, quando houve a morte do companheiro, o complemento de 50% do benefício. Como o bancário morto não tinha relação estável reconhecida por lei e nem adotado crianças, a mãe dele recebia como beneficiária natural.