A ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais - acaba de divulgar uma nota de repúdio contra as declarações do senador Magno Malta referentes ao PLC 122, projeto de lei que quando aprovado penalizará agressões homofóbicas em todo o território nacional.

Abaixo a nota de repúdio da ABGLT na íntegra:

Protesto contra as declarações homofóbicas e deturpadoras do senador Magno Malta
A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), maior rede GLBT do país, que representa 203 organizações de todos os Estados vem a público protestar veementemente contra o senador Magno Malta (PR-ES).

Em pronunciamento feito na tribuna do Senado na tarde desta quinta-feira, 18, o senador evangélico faz duras críticas ao PLC 122/2006, que tramita naquela casa e estabelece punições a crimes de discriminação a gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais.

Ao expressar seu democrático direito de divergir da criminalização da homofobia, o senador fez um discurso absolutamente discriminatório, que deturpa totalmente o sentido do projeto, com o único objetivo de estigmatizar os homossexuais, confundir e assustar a população brasileira, tentando impedir que o Congresso aprove a lei que vai garantir direitos de 18 milhões de brasileiros.

Primeiro, diferente do que o senador Malta diz, o projeto não pretende "prender" pastores nem muito menos restringir liberdade de culto. A liberdade religiosa não se sobrepõe ao princípio da não-discriminação e do respeito à dignidade humana, conforme reza a Constituição. Portanto, toda vez que um líder religioso discrimina, humilha, despreza e estigmatiza os gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (GLBT) ele ignoram a carta magna e responderá juridicamente por isso.

Segundo chega a ser surreal a afirmação do senador de que, com aprovação do PLC 122, os padres e pastores não poderão impedir que casais homossexuais se beijem em recintos religiosos. Ora, alguém hoje vai para igrejas e templos namorar? Casais heterossexuais se beijam e trocam afetos em lugares de culto? O argumento é tão ridículo que chega a ser constrangedor ter que refutá-lo. O PLC não trata deste assunto: o senador mente.

Terceiro, e mais grave. O senador Magno Malta usa de manipulação grotesca e vil quando diz que, se aprovado o PLC 122, a pedofilia será legalizada e admitida. ESTÁ AFIRMAÇÃO É INACEITÁVEL.

A pedofilia é tecnicamente considerada (pela Organização Mundial de Saúde) uma desordem mental, um desvio psíquico do adulto. O pedófilo é um doente e o ato sexual entre adultos e crianças é um crime. PEDOFILIA NÃO É ORIENTAÇÃO SEXUAL.

Um senador da república nunca poderia fazer uma afirmação tão desqualificada e grotesca como essa. A homossexualidade é uma orientação sexual, assim como a heterossexualidade e a bissexualidade. Não são desvios, nem doenças, nem constituem qualquer tipo de "anormalidade" Só a má-fé e a homofobia podem explicar a proposital confusão feita pelo senador.

Portanto, vimos denunciar e protestar contra esse pronunciamento do senador Malta. O Estado brasileiro é laico. A base de organização de nossa sociedade é a pluralidade. O Senado não é um templo religioso e as leis não são votadas conforme nenhuma crença específica.

O PLC 122 tem como único objetivo dar proteção legal e estatal a 18 milhões de cidadãos brasileiros que são diariamente vítimas de agressões verbais e físicas, que centenas de vezes culminam em assassinatos. O objetivo do PLC 122 é equiparar homofobia ao racismo. As mesmas punições que são aplicadas aos racistas, serão aplicadas aos homofóbicos.

Contudo, é preciso dizer: toda vez que um religioso ataca e menospreza os homossexuais está contribuindo para o caldo de cultura que banaliza e acaba por legitimar a homofobia e a violência contra GLBTs.

Provavelmente se o pastor Magno Malta fosse senador no século XIX, faria um discurso contrário à abolição da escravatura, afinal, para os religiosos da época, negros não tinham alma. Magno Malta seria também intransigente opositor do voto das mulheres, que, segundo a Bíblia, seriam inferiores aos homens.

Felizmente, não estamos no século XIX e os avanços no campo da cidadania e dos direitos humanos são cotidianos e visíveis. A história caminha. Temos certeza que o Congresso Brasileiro não compactua com essa visão discriminatória e segregacionista do senador Malta.

Conclamamos toda a sociedade brasileira, os movimentos sociais, a intelectualidade, os parlamentares e gestores democráticos a REPUDIAR a homofobia e a manipulação da fala do senador Magno Malta (PR-ES). O Brasil merece representantes mais qualificados.

ABGLT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS