A Comissão de Ministros do Conselho Europeu, que conta com 47 representantes de países membros, aprovou, na última quinta-feira (8), a nova Convenção Européia para Adoções, estendendo normas a casais heterossexuais em relações estáveis, casais formados por pessoas do mesmo sexo e pessoas solteiras. O texto atualiza leis de datadas de 1967.

O princípio básico sobre o qual se embasa a revisão é de que o bem da criança deve estar em primeiro lugar e acima de qualquer outra consideração. Entre as principais novidades, destaca-se a necessidade de o pai dar o próprio consentimento acerca da adoção ou de a própria criança dar, ela mesma, a sua opinião, se demonstrar haver certo grau de compreensão.

Segundo Maud de Boer Buquicchio, vice-secretário geral do Conselho Europeu, o novo texto "melhora os procedimentos gerais para adoções nacionais e torna mais transparentes e eficientes também os processos de adoções internacionais".