Foto: Ailton de Freitas

No próximo dia 19/9 o candidato do PT ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante, lança, no Sindicato dos Engenheiros (r. Genebra, 25, São Paulo), seu programa de governo com propostas para a comunidade GLBT.

Para Julian Rodrigues, membro do setorial nacional GLBT do PT, as idéias apresentadas no programa significam um “avanço importante”. “Há um conjunto de propostas voltadas aos GLBT e consolidadas em um programa de um candidato a governador, o que nos mostra a possibilidade de avançar nas políticas públicas nos Estados, em articulação com o programa federal Brasil sem Homofobia. Para isso, claro, é preciso eleger governadores comprometidos com a promoção da cidadania GLBT e com o combate a todas as formas de preconceito e discriminação”, diz.

Leia abaixo o capítulo do programa que foi discutido pelo setorial paulista GLBT do PT em seminário realizado no último mês de abril:

Cidadania GLBT
Apesar da histórica dificuldade que a esquerda tem em discutir e apoiar a livre orientação sexual, o PT já nasce incorporando a luta dos gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros, travestis e transexuais (GLBT). Desde os documentos de 1981, o PT sempre defendeu a livre expressão sexual e foi o primeiro partido do Brasil a organizar um setorial de gays e lésbicas e a ter, em seu estatuto, o apoio aos GLBT. 

No plano nacional, a maior conquista obtida durante o Governo Lula foi a criação do Programa Brasil sem Homofobia (BSH). É um programa inédito no Brasil, lançado em maio de 2004, com 53 ações voltadas, especificamente, à população não-heterossexual. É um conjunto significativo de ações e políticas que o Governo Federal deve executar para combater ao preconceito e promover a cidadania.

Ao contrário da atuação do Governo Lula, os 12 anos de PSDB em SP e a atuação do Estado junto tem sido marcada pela repressão e pela omissão. Embora desde 1997 exista um Programa Estadual de Direitos Humanos, no qual constam cinco ínfimos pontos voltados a homossexuais e transexuais, os Governos do PSDB pouco ou nada fizeram para implementá-los. A única política pública existente – se é que podemos chamar assim –  é a Lei Estadual nº 10.948 de 2001, cuja autoria foi de um deputado do PT, que, embora sancionada, não foi regulamentada.

Em relação à saúde e educação, o saldo é igualmente negativo. Esta omissão se repete em áreas como trabalho e assistência social. Pouco ou nada se avançou em relação à truculência e à postura discriminatória por parte das forças policiais face ao segmento GLBT.

As principais idéias força do Programa de Governo Mercadante para formulação de uma política estadual que assegure a efetiva cidadania aos segmentos GLBT são:

- É necessário um entendimento das políticas para lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais de maneira transversal, perpassando todas as políticas públicas, em especial as políticas sociais. O “olhar” para a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero deve perpassar as intervenções governamentais, juntamente com um olhar para as desigualdades raciais, de gênero, etc;

- Criação da Coordernadoria da Diversidade Sexual, vinculada diretamente ao gabinete do governador. É fundamental que o governo estadual tenha, em sua estrutura, um órgão responsável pela formulação e implementação das demandas do segmento GLBT;

- A orientação geral do programa GLBT do PT em São Paulo deve ser de potencializar as ações do programa federal Brasil Sem Homofobia. O governo estadual deve estruturar o São Paulo sem Homofobia, que constará de ações em diversas áreas, como educação, segurança, saúde, direitos humanos e cultura, nos mesmos moldes do programa federal;

- Regulamentação definitiva da lei  10.948/2001, que pune discriminação por orientação sexual. O governo estadual deve realizar convênios com a Procuradoria e Ministério Público para facilitar o acolhimento das denúncias em todo o território do Estado de São Paulo, viabilizar a instrução processual com o devido processo legal, e assegurar a aplicação das penalidades propostas;

- Reforçar a capacitação dos quadros da PM e da Polícia Civil em direitos humanos, desde a formação do policial nas academias. É preciso efetivar programas de sensibilização e capacitação de todo o corpo policial, no sentido de uma atuação não homofóbica. É preciso também reforçar a inteligência policial para prevenir e reprimir crimes de intolerância. Na área de administração penitenciária, a proposta é a garantia de visitas íntimas a presos gays, lésbicas, travestis e transexuais;

- Sobre o funcionalismo público estadual, além de garantir a não-discriminação nos locais de trabalho e no exercício da função ou desempenho do cargo, o governo estadual deve estender os direitos previdenciários aos casais do mesmo sexo, a exemplo do que já ocorre com segurados do INSS e com servidores da prefeitura do município de São Paulo;

- Na área de saúde é preciso sempre pensar no modelo de saúde integral. No entanto, uma atenção especial deve ser dada à saúde das lésbicas (que tem especificidades e não podem ser acolhidas como heterossexuais na rede), das travestis (que precisam de um protocolo específico sobre redução de danos no uso do silicone líquido) e de toda a comunidade GLBT, muito mais vulnerável a problemas de saúde mental, em virtude da carga de pressão e preconceito a que é submetida desde a infância por nossa sociedade heteronormativa;

- A educação deve ser pensada estrategicamente, como locus que hoje reproduz preconceitos. Assim, a educação para a diversidade deve ser uma linha fundamental de estruturação da política educacional no governo do PT;

- A cultura pode ser um instrumento importante de combate à homofobia e promoção de valores humanistas e pró-diversidade. Neste sentido, o governo estadual deve, como o Ministério da Cultura, estimular manifestações culturais ligadas aos temas GLBT e a promoção de uma cultura não-homofóbica;

- Já os programas de geração de trabalho e renda precisam ser pensados também na ótica dos setores mais vulneráveis, especialmente as travestis e transexuais;

- Na política de reforma agrária e na política de habitação, o ITESP e o CDHU devem garantir a emissão do título de posse de lote e de propriedade residencial em nome dos casais de homossexuais, como já o faz, por exemplo, o INCRA, em nível federal;

- A política de assistência social deve levar em consideração as dificuldades específicas de gays, lésbicas, travestis e transexuais. É preciso assegurar que a discriminação não expulse homossexuais e travestis dos albergues ou casas abrigo. No caso dos jovens, é preciso políticas que protejam crianças, jovens e adolescentes expulsos de casa em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero. E, no caso dos idosos, é preciso elaborar uma política de assistência e amparo levando em consideração as ainda maiores dificuldades porque passam os GLBT da terceira idade.