Foto: Arquivo pessoal José Roberto Arns e Gerson Martins

No final de outubro, o Ministério Público Federal, através de ação protocolada pelo Procurador da República em São Paulo, Sergio Gardenghi Suiama, instaurou representação para assegurar o registro de documentos relativos à união estável de pessoas do mesmo sexo.

O Colégio Notarial, em Circular de nº 293/2005, informou que todos Tabeliães do Estado de São Paulo estão autorizados a registrar documentos referentes à união estável de pessoas do mesmo sexo. Com essa decisão, qualquer cidadão habitante no Estado de São Paulo pode registrar sua união estável. A decisão é de extrema importância porque é o Documento Declaratório de Convivência Homoafetiva, devidamente registrado, que permite recebimento de pensão vitalícia em caso de morte de companheiro junto ao INSS e também oficializar outros direitos previdenciários ou patrimoniais.

Para verificar se esses registros estavam sendo devidamente oficializados pelos cartórios, a reportagem do Mix Brasil telefonou para 17 deles em São Paulo. Dos 17, seis informaram que faziam o contrato de convivência, ou seja, 35,02%. Todos os cartórios que aceitam dizem que há procura e pedem RG e CPF e uma taxa de R$ 213,88 para efetuar o contrato.

Os outros cartórios alegaram vários motivos para não oficializar o contrato de convivência. Todos eles, sem exceção, pareceram não saber da representação protocolada pelo MP. No 4º Tabelião de Notas, no bairro do Jardim América, por exemplo, um atendente disse que não recebeu a circular e que “a lei para isso deve estar para sair”. Já no 8º Tabelião de Notas, da Sé, uma atendente que se identificou como Rosemeire disse que a “declaração marital é proibida para casais do mesmo sexo”. Procurado pela reportagem, Sergio Gardengui Suiama garantiu que enviará ofício diretamente aos cartórios porque “a orientação expedida pelo Conselho Notarial é para que façam” os contratos.

O encarregado de expedição, José Roberto Arns, 29, e o serventuário da Justiça Gerson Martins, 41, são um dos casais que já se beneficiam desse direito. José Roberto conseguiu incluir o companheiro em plano de saúde da Sul América. (clique na foto do álbum para ver a carteirinha ampliada).

O processo de obtenção desse direito foi, a princípio, muito simples. Primeiramente, eles ligaram para o 26º Tabelionato de Notas de São Paulo (que o Mix também procurou) e foram informados que para fazer o registro era preciso que o casal comparecesse munido dos documentos de identificação, declarassem o estado civil, o endereço e o tempo da união. “Este documento invoca os princípios constitucionais, em especial, os da liberdade e da isonomia, solicitando à sociedade e a Justiça que reconheçam nesta relação os mesmos direitos e deveres elencados na referida Lei 9.278. E também é amparado no Art. 226 da Constituição Federal”, frisa José Roberto.

Depois disso, José Roberto entregou ao RH de sua empresa a cópia autenticada e a empresa pediu a inclusão para o corretor. “No contrato do convênio há um cláusula para Dependentes Seguráveis que menciona: Especialmente cônjuge e/ou companheiro(a) do titular e outra cláusula sobre inclusão de novos dependentes e pede que seja comprovada a união com uma declaração de união estável firmada em cartório”, explica. “No primeiro momento, o corretor da Sul América disse que era impossível, mas, para surpresa de todos, cinco dias depois já constava o nome do meu companheiro na relação de novos dependentes no sistema Sul América Empresarial.”

Para o encarregado de expedição, a regulamentação nos cartórios é um “grande passo, pois dá os mesmos direitos cedidos aos casais héteros”. “Exemplo, se um dos conviventes sofrer algum acidente que o impeça a expressar sua vontade a respeito do tratamento ou providências médicas ou legais, o convivente que estiver são decidirá sobre as seguintes situações: o hospital; administração dos bens (como se fossem casados); garantia de acompanhar caso o outro esteja na UTI e em caso de morte o direito a pensão; e, no nosso caso, garantiu também o direito a moradia, pois o CDHU reconheceu nossa união como entidade familiar, uma vez que o projeto dos imóveis são voltados à família”, enumera José Roberto.

Com essa vitória, José Roberto e Gerson orientam outros casais a buscar os mesmos direitos. Para José Roberto, quanto mais casais buscarem seus direitos, mais a sociedade e a Justiça reconhecerão a necessidade da união civil no país. “Vemos que estamos caminhando como os héteros caminharam referente à união estável. Eles declaram a união em cartório notarial e depois se quiserem podem ir ao registro civil e pedir que se faça a conversão da união em casamento”, conclui.

*Colaborou Áriston Moraes