A ação civil pública que pretende legitimar a doação de sangue por homossexuais e bissexuais, coisa que ainda é proibida inclusive por uma portaria do Ministério da Saúde, foi gongada no fim de outubro pela 2ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

A ação foi enviada à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) em maio de 2007 e pede para que os homossexuais e bissexuais também possam doar sangue, o que seria uma ajuda para atender à grande demanda dos bancos de sangue, quase sempre com estoques vazios.

Em 15 de junho de 2007, a Advocacia Geral da União (AGU) analisou o pedido e deu seu parecer favorável para que a ação pudesse continuar tramitando. Ela chegou até a 2ª Vara Federal em 2 de fevereiro deste ano para ser julgada. A sentença foi dada em 24 de outubro e o pedido para que bissexuais e homossexuais possam doar sangue foi julgado como improcedente.

Mas o processo ainda cabe recurso e o Ministério Público, que recebeu a ação com o parecer negativo no último dia 12, já se manifestou dizendo que vai recorrer da decisão da 2ª Vara para tentar reverter a decisão e autorizar homossexuais e bissexuais a doarem sangue.