I. APRESENTAÇÃO
O presente acordo estabelece os termos obrigacionais (doravante referido como o “Acordo”) que irão reger a relação jurídica entre o site MixBrasil e seus Associados (individualmente referidos como Associado).

Cam-Log é um serviço para os assinantes MixBrasil e UOL. Nele você pode enviar seu vídeo sexy e seus dados que serão publicados em uma página com espaço para comentários dos outros usuários do MixBrasil.

Esse Acordo de utilização é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).

O objetivo deste Acordo é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do site por seus Associados.

Para se cadastrar como Associado do Cam-Log, será necessário o fornecimento de alguns dados pessoais, tais como e-mail ou página pessoal para possíveis contatos, e outras informações como sexo, idade, entre outras.  Não serão publicados telefones fixos ou celulares, endereços residenciais/comerciais e nome completo.

Ao acessar o site Mix Brasil para enviar seu vídeo, é preciso que você leia e concorde com os termos do acordo de utilização, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação vigente. O Associado será avisado, seja através de seu e-mail ou por meio de anúncios de destaque em nossa página, em caso de alterações desse Acordo.

Ao contratar os serviços do Mix Brasil, é preciso que você se obrigue a determinados termos, abaixo detalhados e, no momento em que qualquer deles for violado, este Acordo será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros.

O Associado poderá ter acesso ao presente Acordo, a qualquer tempo, através da página www.mixbrasil.com.br.

Igualmente, o Associado poderá armazenar esse Acordo mediante o seguinte procedimento: acessar o link “acordo de utilização”, localizado ao final da página e, em seguida, acessar o dispositivo “salvar como” ou similar, encontrado no menu de seu navegador, ou, se preferir, o Associado poderá imprimir o presente Acordo para posterior consulta ou para registro do contratatado entre as partes.

Após a leitura atenta do teor desse Acordo, indique, no link de aceitação, a sua concordância com o mesmo, se esse for o caso. Em caso de concordância com os termos do Acordo, marque a opção correspondente.

Em caso de aceitação, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este Acordo e, conseqüentemente, aos seus termos e condições, estará sendo ratificada, indicando que o Associado leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas.

A não aceitação desse Acordo implicará na impossibilidade de associação aos serviços oferecidos pelo site.

II. DO SERVIÇO UTILIZADO:

O MixBrasil é um site de rede social na Internet, onde o Associado pode publicar vídeos pessoais que não identifiquem seu rosto, permitindo que suas imagens sejam acessadas e compartilhadas com outros Associados.

Para fazer parte do MixBrasil é necessário ser maior de 18 anos. Ao ingressar no MixBrasil, o Associado certifica a sua maioridade civil e que é capaz de entender os termos aqui dispostos para utilização do site. O fornecimento de falsa informação implicará na responsabilidade individual do agente que praticar tal ato, estando sujeito às penas e sanções da legislação civil e penal em vigor.

O site se responsabiliza pela execução dos serviços que oferece aos seus Associados, embora não tenha responsabilidade pelos contatos e/ou encontros que se originarem através do serviço que presta e, igualmente não se responsabiliza por fato cometido por terceiros.

Os serviços do MixBrasil somente serão oferecidos quando o site estiver no ar e disponível para acesso. A prestação do serviço poderá ser interrompida por razão de manutenção ou por qualquer outra razão, sem que o fornecedor do serviço seja responsabilizado por tal interrupção.

No caso de armazenamento de textos e imagens no site MixBrasil por parte do Associado, o MixBrasil envida todos os esforços no sentido de garantir a integridade dos mesmos. O MixBrasil não se responsabiliza por eventuais problemas técnicos que vierem a ocasionar a perda das informações e arquivos dispostos no site.

O Associado tem conhecimento e concorda que o serviço é fornecido pelo site MixBrasil mediante acesso à World Wide Web através de dispositivos próprios para tanto, declarando-se o Associado o único responsável pelo equipamento técnico necessário como computador, modem etc, bem como pelo provedor de acesso à Internet.

A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste Acordo. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca.

III. DA ASSOCIAÇÃO

O Associado do site MixBRasil se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro e cadastramento de seu perfil, bem como a manter atualizadas as informações que vier a prestar quando se associar.

Ao registrar-se ou entrar no MixBrasil a data e horário, juntamente com o IP (Internet Protocol) do Associado são automaticamente gravados, pois os referidos dados se prestam a auxiliar o MixBrasil a manter um registro detalhado da conta de seus associados.

Quando da associação ao site, o Associado poderá fornecer voluntariamente outros dados pessoais, através de pesquisas, promoções, questionários ofertados pelo MixBrasil isoladamente ou em conjunto com terceiros.

Tais dados pessoais, fornecidos voluntariamente por nossos Associados, por meio de respostas em pesquisas, questionários e cadastros, são usados somente para aprimorar os conhecimentos que o MixBrasil possui em serviços on line, sendo tais informações consideradas como estritamente confidenciais.

Todo repasse de informação não sigilosas dos Associados aos parceiros e/ou afiliados do MixBrasil obedecerá ao estabelecido neste Acordo, e aqueles que violarem o aqui disposto serão responsabilizados judicialmente. Entende-se por informação não sigilosa aquela que consta no perfil dos associados, e que se encontra disponível ao acesso de terceiros.

O endereço de correio eletrônico informado no ato do cadastro será utilizado somente para os fins autorizados pelos Associados, assim como para responder às dúvidas ou enviar informações e serviços sobre o site aos Associados. Os endereços de correio eletrônico informados pelos Associados, não serão cedidos ou comercializados a terceiros. O MixBrasil não se responsabiliza pela disponibilização dos e-mails por parte dos Associados em seus perfis.

No ato de preenchimento de seu perfil, quando da associação ao site, o Associado entende e autoriza a visibilidade de alguns desses dados a qualquer dos Associados do MixBrasil. É de sua inteira responsabilidade o repasse de seus dados a terceiros ou a outros associados do MixBrasil.

O associado poderá remover seus dados de nosso site a qualquer momento, bastando enviar uma solicitação por e-mail para webmaster@mixbrasil.com.br.

O fornecimento de falsa informação ou a utilização de informações de terceiros, constitui crime, qualificado no Código Penal Brasileiro. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou ao próprio MixBrasil, em função da atitude ilegal de algum de seus Associados, este será compelido a responder pelas perdas e danos respectivos, bem como estará sujeito às sanções impostas por lei. Nesta hipótese, o MixBrasil se reserva o direito de encerrar a associação do agente que houver praticado o ato no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo Associado, podendo impedir seu posterior regresso aos serviços oferecidos pelo site.

Caso haja suspeita ou fortes indícios da má utilização dos serviços do site por algum Associado, o MixBrasil poderá retirar o perfil do ar, temporariamente ou em definitivo, mediante notificação ou aviso prévio a ser enviado por e-mail, bem como recusar o novo cadastro do Associado que tenha violado alguma das cláusulas inseridas neste Acordo.

Ao término do processo de cadastramento, o Associado deverá escolher uma senha e uma identificação pessoal, sendo ele próprio o único responsável pela senha que escolher e por mantê-la em sigilo.

O Associado compromete-se a notificar o site MixBrasil sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, bem como qualquer quebra de segurança que possa vir a ocorrer.

Os Associados do MixBrasil poderão criar apenas um perfil, uma vez que a política do site não autoriza a criação de mais do que um perfil por uma mesma pessoa.

IV. DA REVOGAÇÃO OU CANCELAMENTO DO ACORDO DE UTILIZAÇÃO

A sua associação poderá ser rescindida a qualquer momento, e por qualquer motivo, bastando, para tanto, que o Associado envie um e-mail para webmaster@mixbrasil.com.br com os dados e link de publicação.

O presente Acordo poderá ser rescindido ou suspenso, sem aviso prévio, pelo MixBrasil em caso de violação de quaisquer termos especificados neste Acordo, em conformidade com o artigo 474, primeira parte, do Código Civil. Ainda que não esteja legalmente obrigado, o MixBrasil comunicará, via correio eletrônico, ao Associado da rescisão ou suspensão de seu acordo de utilização.

V. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

O MixBrasil possui uma política de privacidade e segurança que visa proteger aos seus Associados contra o uso indevido de suas informações pessoais por terceiros.

O MixBrasil fornece ferramentas hábeis para limitar o acesso as suas informações pessoais pelos Associados, tais como, seu nome completo, telefones fixos ou celulares, endereços residenciais/comerciais. O nível de privacidade das diversas informações que você fornece poderá ser editado pela equipe do MixBrasil para preservar a identidade do Associado.

O MixBrasil não venderá ou compartilhará as informações pessoais de seus Associados com terceiros. Somente mediante a expressa autorização do Associado ou através de autorização ou determinação judicial é que essas informações poderão ser divulgadas à autoridade solicitante. Caso o Associado disponibilize suas informações constantes no site MixBrasil a terceiros, será de inteira responsabilidade do referido Associado o uso que aqueles que tenham acesso às informações venham a fazer das mesmas.

Para garantir a sua segurança, recomendamos que sua senha de uso pessoal para acesso de seu perfil seja alterada periodicamente, e que a mesma não seja fornecida a terceiros. É também recomendável cautela na divulgação de qualquer de seus dados pessoais a terceiros.

As imagens e informações divulgadas pelo Associado, são de sua inteira responsabilidade.

O MixBrasil envida os maiores esforços no sentido de garantir a segurança e a proteção dos dados de seus Associados contra o acesso de pessoas não autorizadas ou o uso inapropriado das informações e imagens fornecidas por seus Associados, utilizando as tecnologias apropriadas para tanto.

A senha pessoal do Associado é confidencial e criptografada, o que garante seu sigilo. Somente mediante sua senha pessoal é que o Associado estará apto a alterar seus dados pessoais e imagens. Aconselhamos que o Associado utilize uma seqüência de algarismos ou de letras que não o identifique diretamente.

O site MixBrasil busca oferecer um serviço de excelência e, para tanto, se baseia na legislação vigente do País e confia na boa-fé de seus Associados para a prestação de seus serviços.

O MixBrasil poderá revisar todo o conteúdo divulgado pelo site, podendo retirar informações e imagens incluídas por seus Associados que estejam em confronto com as disposições contratuais contidas neste acordo de utilização ou com o sistema legal vigente, assim como rejeitar qualquer perfil, texto ou filme ou fotografia que desatenda aos requisitos inseridos neste contrato.

O MixBrasil poderá editar ou alterar o teor de qualquer perfil cadastrado por seus Associados quando verificar a utilização de linguagem ofensiva ou que faça apologia de práticas ilegais; enfim, qualquer conteúdo que atente contra a lei.

O MixBrasil, ao ser acionado judicialmente por fato cometido por seus Associados, tem o direito de reaver o que houver despendido judicialmente contra quem deu causa, exercitando seu direito de regresso.

O MixBrasil não se responsabiliza, e não poderá ser responsabilizado, pelo uso que terceiros façam das informações disponibilizadas pelo Associado em seu perfil.

VI. DAS OBRIGAÇÕES DO ASSOCIADO