A Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo realizou na tarde desta terça-feira, 2, uma reunião para consultar a sociedade civil organizada sobre seu decreto que vai criar o Conselho Estadual LGBT. Mas o encontro que serviria para unificar a proposta, e consequentemente acelerar a criação do órgão, acabou surtindo efeito contrário pela falta de consenso entre as representações presentes. O Conselho é importante porque é um espaço onde a população tem voz direta dentro do Poder Público.

A proposta de ampliar a discussão do decreto veio do Comitê Intersecretarial da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria de Justiça. Em vez de mandar diretamente para assinatura do governador José Serra, o Comitê abriu espaço para que as ONGs que trabalham com a diversidade se manifestassem e, depois de discutir tudo o que deveria ser discutido, entregassem ao governador para ser assinada uma proposta única de decreto de criação do Conselho, que vai ter caráter consultivo e deliberativo.

Mas não foi possível porque houve discordância com relação ao inciso II do 3º artigo - o que trata da representação LGBT no novo órgão e coloca que cada letra da sigla tenha três representantes, divididos por região. O Fórum Paulista LGBT pede uma mudança na redação para que não seja obrigatório o trio de representação de uma mesma identidade. A entidade alega que esse número fixo pode artificializar a representação, que desse modo correria o risco de ter alguns postos vacantes por não haver representantes da letra específica em número suficiente em todas as regiões do Estado. 

A favor da manutenção do texto, as outras entidades presentes na reunião alegam que a redação original é a melhor maneira porque outorga a representação a quem tem a vivência das especificidades que vai representar. Para elas, uma lésbica representa muito melhor outra lésbica do que um gay a representará, por isso é importante que se mantenha o número igual de representação para cada letra da sigla, 25%.

Depois de três horas de reunião e muita diplomacia, a sociedade não soube dizer ao Governo de São Paulo o que deseja do Conselho. Como não houve um consenso sobre a alteração ou não do inciso, a Coordenação LGBT decidiu que dois textos serão entregues nesta semana para serem assinados: o original e outro com a mudança no polêmico inciso, com nova redação do Fórum Paulista LGBT. O mais curioso é que se andou em círculos: o governo entregou a decisão final para a sociedade civil organizada, mas ela ainda não sabe ao certo o que quer, não consegue chegar a um consenso, e devolve o poder da decisão para as mãos do Poder Público, as quais muitas vezes critica.

O Conselho
Quando finalmente houver um entendimento único sobre o Conselho, o decreto será assinado e vai dar vida a um novo órgão LGBT dentro do Poder Público paulista. Seguindo o exemplo dos conselhos da Criança e Adolescente e da População Negra, o Conselho LGBT reserva 60% (a maioria) de sua composição para a sociedade civil, restando 40% para serem ocupados pelo governo. O mandato de cada diretoria dura dois anos e sua presidência será alternada: um biênio com um representante do governo e outro com um da sociedade.

Os principais objetivos do Conselho são elaborar, monitorar, avaliar e apresentar sugestões em relação ao desenvolvimento de programas e ações governamentais em favor dos LGBT, além de cuidar da execução orçamentária para essas iniciativas, deixando mais transparente a atuação do governo. No texto do decreto, o Conselho Estadual LGBT surge da “necessidade de criação de um organismo institucional voltado à promoção da participação política” dos LGBT, além da “importância de ampliar as políticas públicas destinadas à promoção dos direitos da população LGBT”.

Participaram da reunião desta terça representantes de pelo menos sete entidades LGBT da sociedade civil organizada do Estado: Fórum Paulista LGBT, Fórum Paulista de Travestis e Transexuais, Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOGLBT), Conexão Paulista LGBT, Coletivo LGBT da CUT, Liga Brasileira de Lésbicas secional São Paulo (LBL-SP) e Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Também estavam representadas as secretarias de Administração Penitenciária, Assistência Social e Saúde.