Um homem gay que cumpre pena no Centro de Detenção Provisória de Taubaté, interior paulista, foi autorizado a receber visitas íntimas de seu parceiro. A decisão foi tomada pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1.ª Vara de Execuções Penais. A magistrada considerou que impedir o preso homossexual de ser visitado pelo companheiro feriria a Constituição, que reza pela igualdade de direitos e pelos princípios de dignidade e bem-estar.

"Se tiver de reconhecer esse direito, que seja a todos e não apenas aos detentos heterossexuais, uma vez que o ordenamento jurídico não permite discriminação com base na opção sexual", disse a juíza em entrevista ao Estado de S. Paulo.

Em sua setença, ela considera que relacionamentos homossexuais são "corriqueiros" nos presídios e que, regulamentada ou não, a prática existe há muito tempo.

A Secretaria da Administração Penitenciária já anunciou que vai cumprir a determinação judicial. Esta foi uma decisão inédita em São Paulo. De todo o Brasil, apenas o Pará já contava com resolução semelhante.