11/09/2009 - 12h00
SeguradasO presidente Lula recebeu no último domingo, 8, um ofício da militância brasileira pedindo para que ele intervenha a favor dos LGBT na ação que o INSS promove para deixar de reconhecer casais gays no sistema previdenciário. O Recurso Especial nº 413.198, do INSS, tenta derrubar decisões anteriores que reconheceram a inscrição de companheiro homossexual como dependente previdenciário decorrente das uniões estáveis.
O Ofício PR 523/2009 foi enviado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e pede que Lula reverta o posicionamento do INSS no Supremo Tribunal Federal (STF) para não reconhecer mais as uniões entre pessoas do mesmo sexo e, consequentemente, não pagar benefícios a companheiros (as) de homossexuais.
No documento, a Associação alega que fazendo isso, o INSS, está indo à Justiça “na tentativa de promover a discriminação e não tratar os cidadãos e as cidadãs homossexuais com igualdade perante a lei, em clara contradição desta garantia constitucional”. O Supremo ainda não se pronunciou sobre o Recurso.
